Em atendimento as exigências da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, também conhecida como “Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”, tendo em vista que passou a ser obrigatório para municípios com menos de 100.000 mil habitantes, a partir de 17 de junho de 2019, o município de Nova Bréscia publica o relatório de gestão da Ouvidoria do ano de 2024.