Legislação

Número: 094/2024

Categoria: Decretos

Publicado em: 28 de outubro de 2024

INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE FISCALIZAÇÃO.

Número: 2584/2024

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 02 de outubro de 2024

Número: 085/2024

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de setembro de 2024

ESTABELECE O MANUAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E SEUS ANEXOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BRÉSCIA/RS.

Número: 084/2024

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de setembro de 2024

FIXA O CRONOGRAMA DE ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS E FÍSICO-QUÍMICAS DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE ÁGUA DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA BRÉSCIA/RS, PARA ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM.

Número: 083/2024

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de setembro de 2024

ESTABELECE OS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE – PAC’S MÍNIMOS A SEREM DESCRITOS NO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRÉSCIA/RS PARA ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM.

Número: 081/2024

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de setembro de 2024

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2.079/2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA BRÉSCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E LEI MUNICIPAL N.° 2.247/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ALTERA ARTIGOS 4° E 11 DA LEI N.º 2.079/2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Categoria: Estatuto do Servidor

Publicado em: 06 de dezembro de 2023

Categoria: Lei Orgânica

Publicado em: 06 de dezembro de 2023

Categoria: Código Tributário Municipal

Publicado em: 06 de dezembro de 2023

Categoria: Código de Obras

Publicado em: 06 de dezembro de 2023