Setor responsável pela emissão de documento de identidade aos cidadãos do Município.


Documentos Necessários

Os documentos necessários são os mesmos para primeira ou segunda via da carteira de identidade. O novo modelo só está disponível para 1a via. É necessário apresentar o número do CPF, que não pode ter pendências com a Receita Federal.

  • Solteiros - Certidão de Nascimento original, legível, atualizada ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original); 
  • Casados/Viúvos - apresentar Certidão de Casamento original, legível, atualizada ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original); 
  • Separados Judicialmente ou Divorciados - apresentar Certidão de Casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original). 
  • Naturalizados: certificado de naturalização, com portaria atualizada, original ou cópia autenticada.
  • Filho de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior: Certidão de nascimento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre (Rua Comendador Coruja nº 243)
  • Brasileiros casados no exterior: Certidão de casamento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre (Rua Comendador Coruja nº 243)
  • Menores de 16 anos: Além de apresentar a Certidão de Nascimento original, devem estar acompanhados de uma das seguintes pessoas: mãe, pai, avô(ó), guardião(ã), tutor(a), curador(a), e estes deverão portar a sua Carteira de Identidade. Quando acompanhados por guardião(ã), tutor(a), curador(a), estes deverão apresentar também o termo emitido pelo juizado que comprove a guarda, tutela ou curatela.
  • Importante: o documento apresentado deve ser original ou cópia autenticada por tabelionato, legível, atualizada, em bom estado de conservação e não pode conter rasuras ou estar plastificado. 
  • Atenção: o documento (Certidão de Nascimento, Casamento ou Certificado, etc.) deverá estar em boas condições, sem nenhuma espécie de rasura, mancha ou dano. O documento não pode ser manuscrito ou estar plastificado. Quando for cópia autenticada, esta precisa estar legível e sem rasuras.
  • Obs.: não é necessário trazer fotos.
  • Acréscimos opcionais: 

Podem ser incluídos dados como nome social, número do PIS/PASEP, do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde desde que apresente o respectivo documento original.

O documento pode contar, também, informações sobre tipo sanguíneo, fator RH e condições específicas de saúde que auxiliem no pronto atendimento em caso de emergências. Nestes casos é necessário apresentar Exames Laboratoriais e Atestados Médicos com CID e CRM

Prazo

Prazo normal de entrega (1ª e 2ª via)  após o pagamento: 

- Interior: 25 dias úteis

Quanto custa?

Valores vigentes.

1ª via: Gratuita

2ª via: R$ 86,66 - Isentos: maiores de 65 anos ou vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência).

Onde pagar?

O cidadão recebe, ao final do processo de confecção da Carteira de Identidade, a Guia de Arrecadação (GA) para realizar o pagamento da taxa em qualquer agência do Banrisul, em dinheiro.


Responsável e Horários

Betina Fedrizzi Emmer

Contato:

  (51) 3757-1122   Ramal: 206

Horários de atendimento:

De segunda á sexta feira 8h às 11h30min e 13h30min às 17h

Endereço

  Av. Bento Gonçalves, 1400  Bairro: Centro
    Nova Bréscia/RS