Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Administração e Finanças

Setor Vinculado: Posto de Identificação

  • Taxas
  • Presencial
A identificação civil dos brasileiros é realizada por meio da emissão de documento conhecido como Carteira de Identidade (RG). Ele tem o objetivo de identificar a população, garantindo-lhe sua individualidade nos diversos atos da vida em sociedade.
Prioridade de atendimento

A prioridade, no momento do atendimento, é dada para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo (Lei 13.460/2017 art 5o ).

Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento: Imediato
Documento: 25 dias úteis
Principais etapas para obtenção do serviço

Documentos Necessários

Lei 7116 de 29 de agosto de 1983 e Decreto 9.278/2018

Os documentos necessários são os mesmos para primeira ou segunda via da carteira de identidade

  • Solteiros - Certidão de Nascimento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original); 
  • Casados/Viúvos - apresentar Certidão de Casamento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original); 
  • Separados Judicialmente ou Divorciados - apresentar Certidão de Casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original). 
  • Naturalizados: certificado de naturalização, com portaria atualizada, original ou cópia autenticada.
  • Filho de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior: Certidão de nascimento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre (Rua Comendador Coruja nº 243)
  • Brasileiros casados no exterior: Certidão de casamento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre (Rua Comendador Coruja nº 243)
  • Menores de 16 anos: Além de apresentar a Certidão de Nascimento original, devem estar acompanhados de uma das seguintes pessoas: mãe, pai, avô(ó), guardião(ã), tutor(a), curador(a), e estes deverão portar a sua Carteira de Identidade. Quando acompanhados por guardião(ã), tutor(a), curador(a), estes deverão apresentar também o termo emitido pelo juizado que comprove a guarda, tutela ou curatela.
  • Importante: documento apresentado deve ser original ou cópia autenticada por tabelionato, legível, em bom estado de conservação e não pode ser manuscrito, conter rasuras ou estar plastificado.
  • Obs.: não é necessário trazer fotos.
  • Acréscimos opcionais: 

A pessoa que solicitar o novo modelo de carteira de identidade poderá requerer a inclusão de dados como nome social, número do PIS/PASEP, do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde desde que apresente o respectivo documento original.

O documento poderá contar, também, informações sobre tipo sanguíneo, fator Rh e condições específicas de saúde que auxiliem no pronto atendimento em caso de emergências. Nestes casos é necessário apresentar Exames Laboratoriais e Atestados Médicos com CID e CRM.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Cobrança de taxas

1ª via: Gratuita

2ª via: R$ 86,66 - Isentos: maiores de 65 anos ou vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência).

Formas de prestação do serviço
Avaliação do Serviço
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