Saúde e Meio Ambiente

A saúde é um direito de todos e dever do Poder Público, cabendo ao Município, juntamente com o Estado e a União, prover as condições indispensáveis a sua promoção, proteção e recuperação. A saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução dos riscos de doenças e outros agravos e no estabelecimento de condições específicas que assegurem acesso universal às ações e serviços públicos de Saúde.

A Secretaria Municipal da Saúde tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo o cuidado ambulatorial na atenção básica e as ações de promoção e prevenção em saúde. É sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e ambiental em saúde.

A secretaria de Saúde é a porta de entrada do SUS no município, através da Atenção Básica.  A atenção básica é feita tanto dentro da unidade básica de saúde, com distribuição de medicamentos na farmácia, consultas médicas, odontológicas, vacinas, curativos, verificação de pressão arterial, nebulização, transporte de pacientes, transporte de urgência e emergência, e encaminhamentos para polos de saúde que atendam a média e a alta complexidade; como fora da UBS, com programas preventivos nas escolas e comunidade, acompanhamento e visitas a pacientes acamados e inspeções  sanitárias.

Possui o Programa Estratégia Saúde da Família, que realiza as visitas domiciliares e conta com corpo técnico composto por um médico clínico geral, enfermeira, técnica de enfermagem e seis agentes municipais de saúde.

Em relação ao Meio Ambiente, a Secretaria realiza a avaliação do impacto da implantação de projetos públicos – municipais, estaduais ou federais, ou privados, sobre os demais recursos ambientais do Município; a organização das informações sobre a poluição e contaminação do Município e a indicação dos procedimentos e fiscalização pertinentes, em âmbito municipal; a promoção da educação ambiental e a formação de consciência sobre a conservação e a valorização da natureza como condição para melhoria da qualidade de vida, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação; desenvolver a política municipal de Meio Ambiente, controlar os resíduos sólidos e orgânicos do Município, acompanhar e viabilizar a coleta do lixo, propor melhorias e recuperação do meio ambiente no Município, através de mecanismo de conscientização e valorização, com iniciativas nas escolas do Município; participar na elaboração do planejamento urbano, projetos de arborização, planos municipais e gerenciamento de resíduos e o desempenho de outras competências afins.