EDITAL Nº 001/2025 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA MORADIAS

ANGELO ANTONIO BARBIERI, Prefeito Municipal de Nova Bréscia, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Municipal n.º 911/1996, de 11 de março de 1996, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados, que no período de 27 de novembro de 2025 até 10 de dezembro de 2025, no horário das 8h até às 11h30min e das 13:30h até às 17h, de segunda a sexta-feira e nos sábados das 08h às 11:30h, tendo por local a sala de Engenharia, localizada no Centro Administrativo Municipal de Nova Bréscia, na Avenida Bento Gonçalves, 1.400, no Centro da cidade, onde estarão sendo realizadas as inscrições para os interessados na classificação de candidatos para as 25 (vinte cinco) habitações do projeto A Casa é Sua Calamidades, que serão distribuídas para interessados do Município, desde que atendam às disposições contidas na Lei Municipal n.º 911/1996, de 11 de março de 1996, cujas habitações estão sendo construídas no Loteamento Popular Vida Nova, através do Termo de Cooperação FPE n.º 97/2025, de 14 de fevereiro de 2025, firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e o Município de Nova Bréscia, cujo objeto é a conjugação de esforços entre os entes convenentes para a entrega de 25 moradias para famílias carentes do Município