Processo de Dispensa nº 250/2024

Constitui objeto deste Processo de Dispensa a contratação emergencial de empresa especializada para a execução de restabelecimento de muros de proteção em dois trechos da Rua Barão do Cotegipe e o restabelecimento da galeria localizada na Rua Osório, conforme projetos em anexo, com recursos federais oriundos da Secretaria Nacional e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tendo em vista as fortes chuvas que atingiram o Município no final do mês de abril e inicio do mês de maio do ano de 2024, para a execução de ações de resposta, conforme Processo nº 59052.026045/2024-27, conforme Portaria nº 2125, de 14 de junho de 2024, e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, em anexo.