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Decreto nº 085 2024
Número: 085/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de setembro de 2024
ESTABELECE O MANUAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E SEUS ANEXOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BRÉSCIA/RS.
Decreto nº 084 2024
Número: 084/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de setembro de 2024
FIXA O CRONOGRAMA DE ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS E FÍSICO-QUÍMICAS DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE ÁGUA DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA BRÉSCIA/RS, PARA ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM.
Decreto nº 083/2024
Número: 083/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de setembro de 2024
ESTABELECE OS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE – PAC’S MÍNIMOS A SEREM DESCRITOS NO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRÉSCIA/RS PARA ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM.
Decreto nº 081 2024
Número: 081/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de setembro de 2024
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2.079/2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA BRÉSCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E LEI MUNICIPAL N.° 2.247/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ALTERA ARTIGOS 4° E 11 DA LEI N.º 2.079/2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
