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A reforma tributária é o principal desafio da agenda econômica do Brasil. A tentativa de reformulação do sistema tributário brasileiro vem sendo debatido com frequência nas últimas décadas. É preciso dizer, desde logo, que não existe reforma ideal. Não há um modelo que assegure que todos ganharão com a mudança. Não tem mudança de carga tributária neutra entre os diferentes setores da economia, muito menos se pode garantir ausência de custos setoriais e para entes federativos, que são o governo federal, os estados e os municípios. A reforma, no entanto, é importante porque com a melhora na qualidade de estrutura tributária o país ganha.

O sistema tributário atual apresenta diversas distorções. Entre elas, destacam - se a complexidade da tributação, a falta da neutralidade, a elevada regressividade, a existência de tributos cumulativos, os resíduos tributários e a oneração excessiva da produção e do consumo.

O texto da PEC, apesar de conter fragilidades, por não se posicionar em temas críticos e adiar a decisão dos debates federativos para as legislações complementares, aponta as linhas mestras para a reforma do ordenamento tributário brasileiro.

O principal pilar da reforma tributária é a simplificação do sistema com a unificação de cinco tributos para a criação de um IVA (imposto sobre valor agregado), em substituição ao PIS, Confins e IPI (competência federal), ICMS (competência estadual) e ISS (competência municipal). Além disso, propõe a criação de um imposto seletivo para sobretaxar produtos e serviços com externalidades nocivas à saúde e meio ambiente.

Posto isto, é importante que prevaleçam os interesses nacionais, em detrimento dos negociatas e os interesses econômicos de lobbies privados, para não desfigurar o sentido da reforma tributária.

AUTORAS: LAVÍNIA LUIZA GONÇALVES SENTER E LETÍCIA BERTOZZI MACHADO DE SOUZA.