Estabelece diretrizes para a proteção integral de crianças de 0 a 6 anos. Ele prioriza políticas públicas, saúde, educação e assistência, atualizando o ECA para focar no desenvolvimento humano.

O Comitê Gestor do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) é um órgão de caráter político-institucional, cuja principal competência é garantir a intersetorialidade e a gestão compartilhada do programa. 

As competências dos membros do Comitê PIM (geralmente composto por titulares das pastas de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social) incluem: 
  • Definição de Diretrizes: Estabelecer as normas, políticas e estratégias para a implementação e o funcionamento do PIM no município ou estado.
  • Articulação Intersetorial: Promover a integração entre as secretarias municipais/estaduais (Saúde, Educação, Assistência Social) para que as ações do PIM alcancem de forma integral as gestantes e crianças de 0 a 6 anos.
  • Gestão de Recursos: Planejar e monitorar a aplicação dos recursos orçamentários destinados ao programa.
  • Apoio ao Grupo Técnico Municipal (GTM): Garantir as condições necessárias para que o GTM possa coordenar o PIM, incluindo a contratação de pessoal e a estruturação dos serviços.
  • Monitoramento e Avaliação: Acompanhar os resultados das ações desenvolvidas junto às famílias e promover melhorias com base nos dados do sistema de informação do PIM (SisPIM). 
Diferença Funcional:
Enquanto o Comitê Gestor foca nas decisões estratégicas e políticas, o Grupo Técnico Municipal (GTM) realiza a gestão operacional e a supervisão técnica dos visitadores. 
 
Membros integrantes do COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, deste Município de Nova Bréscia, sendo eles:

ENTIDADES/ÓRGÃOS

REPRESENTANTES

TITULAR

REPRESENTANTES

SUPLENTE

Sec. Munic. Educação e Cultura

Andréia S. de Maman

Susi Cristina Biasibetti

Sec. Munic. Saúde e M. Ambiente

Eliana F. B. C. Pederiva

Beatriz de S. Iochims

Sec. Munic. Assistência Social

Fernanda Zambiasi

Rodrigo Radaelli

Conselho Tutelar

Bruno Ilha da Silva

Maria Bagatini

Conselho M. da Saúde

Morgane de Conto

Jenniffer Paludo

COMDICA

Marcos Luis Giovanaz

Michele S. Cardoso

Responsáveis

Eliana de Fátima Baldissera Cobalchini Pederiva

Coordenadora

Endereço

  Rua Sete de Setembro, 360  Bairro: Centro
    Nova Bréscia/RS