Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA)

O COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é um órgão deliberativo e controlador que formula, fiscaliza e acompanha as políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Suas principais competências incluem gerir o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMDICA), inscrição de programas de entidades e o processo de escolha do Conselho Tutelar.

Principais Competências do COMDICA:

Formulação de Políticas: Definir diretrizes e prioridades para a política municipal de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Gestão do Fundo (FUMDICA): Fixar critérios para a utilização dos recursos do fundo, aprovando planos de aplicação para projetos.
Controle e Fiscalização: Monitorar as ações de execução das políticas públicas, tanto governamentais quanto não governamentais.
Registro de Entidades: Inscrever e fiscalizar os programas de entidades de atendimento e projetos de proteção.
Gestão do Conselho Tutelar: Organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Mobilização: Promover campanhas de conscientização e incentivar a participação da sociedade na proteção da infância.

O COMDICA tem caráter paritário, composto por representantes do governo e da sociedade civil, agindo de forma autônoma

Em nosso Município, o COMDICA possui atualmente a seguinte composição:

Representantes do Município	MEMBRO TITULAR	MEMBRO SUPLENTE
Secretaria M. Assistência Social	GRAZIELA GNOATTO DELAZERI	RODRIGO RADAELLI
Secretaria M. Educação e Cultura	MICHELE SCHMITZ CARDOZO	EDINARA MARIA VALANDRO
Secretaria M. Saúde e Meio Ambiente	RICARDO MACAGNAN	SILVIA MARIA LASTE
Secretaria M. Administração e Finanças	MARCOS LUIS GIOVANAZ	JAQUELINE LOURDES DEMICHEI CRISTOFOLI
Representantes da Organização da Sociedade Civil – OSC.	MEMBRO TITULAR	MEMBRO SUPLENTE
Associação Hospitalar S. J. Batista	GÉSSICA DELLAZERI	ANGELA MAGAGNIN
Sindicato dos Trabalhadores Rurais	JORGE DE CONTO	LUIS MÂNICA
Comunidade Católica São João Batista	ADOVAR DAROIT	CLÁUCIO SCARTEZINI
Escola Estadual de Ensino Médio NB	ANDRÉ LUIZ DA SILVA	FABIANA ONGARATTO BAGATINI

Responsáveis

Marcos Luiz Giovanaz

Coordenador

Endereço

Av. Bento Gonçalves, 1400 Bairro: Centro
Nova Bréscia/RS

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